Como vimos em nosso último post, as Relações Institucionais não são uma exclusividade de instituições privadas, mas também das estatais. Em nosso país, outro exemplo de órgão preocupado com as Relações Institucionais é a própria Presidência da República.
Em 21 de julho do ano de 2005 foi criada - durante o governo do ex-presidente Lula, por intermédio de uma medida provisória posteriormente regulamentada pela lei de número 11.204 de 05 de dezembro deste mesmo ano – a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI). Competem à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República do Brasil as seguintes responsabilidades:
*Coordenação política do Governo;
*Condução da relação entre Governo e Congresso Nacional/Governo e Partidos Políticos;
*Interlocução com os Estados, Distrito Federal e Municípios;
*Coordenação e secretariado do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES). ¹
Desde que foi criada, a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República do Brasil já esteve sob o comando de seis diferentes Ministros-chefe, cinco durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e um, o ministro Luiz Sérgio Nóbrega de Oliveira, desde que assumiu o poder a presidente Dilma Rousseff. Uma curiosidade a respeito da chefia da SRI é que o primeiro Ministro-chefe da secretaria, que exerceu esta função entre os dias 20 de julho de 2005 e 31 de março de 2006, foi Jaques Wagner, que atualmente exerce o seu segundo mandato como Governador do Estado da Bahia.
¹ Entenda o CDES: O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social é um órgão do governo federal criado em 28 de maio de 2003 visando estabelecer a comunicação entre o Governo e a sociedade brasileiros.
De acordo com o artigo 8º da Lei 10.683 de 2003 (lei que cria o Conselho:
“Ao Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social compete assessorar o presidente da República na formulação de políticas e diretrizes específicas, apreciar propostas de políticas públicas e de reformas estruturais e de desenvolvimento econômico e social que lhe sejam submetidas pelo presidente, para articulação das relações de Governo com representantes da sociedade.”
O CDES é um órgão presidido pela própria Presidente da República e tem seus membros nomeados pela mesma: seu Secretário Executivo, o Comitê Gestor, Conselheiros da Sociedade Civil e Conselheiros do Governo (Ministros). Outro detalhe interessante é que um dos membros do Conselho da Sociedade Civil atual é o ex-reitor da Universidade Federal da Bahia, Naomar Monteiro de Almeida Filho.
Você pode saber mais sobre o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social brasileiro no endereço eletrônico: www.cdes.gov.br
Siga também o CDES no twitter: @cdes_brasil
“Ao Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social compete assessorar o presidente da República na formulação de políticas e diretrizes específicas, apreciar propostas de políticas públicas e de reformas estruturais e de desenvolvimento econômico e social que lhe sejam submetidas pelo presidente, para articulação das relações de Governo com representantes da sociedade.”
O CDES é um órgão presidido pela própria Presidente da República e tem seus membros nomeados pela mesma: seu Secretário Executivo, o Comitê Gestor, Conselheiros da Sociedade Civil e Conselheiros do Governo (Ministros). Outro detalhe interessante é que um dos membros do Conselho da Sociedade Civil atual é o ex-reitor da Universidade Federal da Bahia, Naomar Monteiro de Almeida Filho.
Você pode saber mais sobre o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social brasileiro no endereço eletrônico: www.cdes.gov.br
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Endereços eletrônicos acessados em 01 de maio de 2011 para apoiarem este post:
Adorei o texto!
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